Multa administrativa. Massa falida. Inexigibilidade sob a égide da Lei de Falências de 1945.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Despacho denegatório. Nulidade. Negativa de prestação de tutela jurídica processual.

Indicação de bens passíveis de penhora.

TSE recebe sete pedidos de registro de candidatura à presidência da República, feitos por partidos e coligações

Decreto nº 5.832, de 5 de julho de 2006.

Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador na Área de Defesa Civil, celebrado em Quito, em 1o de outubro de 2001.

Fidelidade da informação contábil e as provisões

RR. Solidariedade. Fazendo uma razoável interpretação do artigo 2º, parágrafo segundo, da CLT e com escora na prova documental, o acórdão recorrido declarou a responsabilidade solidária das reclamadas.

Comerciante ambulante que exerce atividade a seus riscos e por conta própria. Não pode ser considerado empregado.

Execução. Bens que guarnecem a residência. Garantia constitucional. Caráter social. Impenhorabilidade.

STJ concede liminar suspendendo prévia do PMDB

Libbs já pode fabricar e comercializar o anticoncepcional Elani

Locação. Prescrição para cobrança dos aluguéis atrasados.

Lei Complementar nº 121, de 9/02/06

Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.

Aprovado em primeiro turno texto da PEC que altera trâmite das MPs

Ação de alteração de regime de bens. Casamento realizado sob a égide do Código Civil de 1916.

OAB-RJ aprova parceria da entidade com o MEC

Reconhecimento de circunstâncias atenuantes. Redução da pena-base abaixo do mínimo legal.

Supremo concede liminar contra quebra de sigilo pedida pela CPMI dos Correios

Presidente do STJ admite recurso de anistiado político

Título de compra e venda, mesmo sem registro, é hábil para comprovar usucapião